Termos e Condições de Uso — 778u Casino

1. Definições

Para fins de interpretação deste documento, os seguintes termos têm os significados atribuídos abaixo:

• "Plataforma": refere-se ao site 778u.net, seus subdomínios, aplicativos e demais serviços digitais operados pela 778u Casino.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que cria uma conta e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": registro individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF, que permite acesso aos jogos, apostas e serviços financeiros disponibilizados.
• "Saldo Real": valor em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques, sem restrições de rollover.
• "Saldo Bônus": valor creditado pela Plataforma por meio de promoções, sujeito a requisitos de apostas antes de conversão em Saldo Real.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou bônus mais depósito) deve ser apostado antes que qualquer saque possa ser solicitado sobre aquele saldo.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil, utilizado como principal método de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela Plataforma, que pode incluir envio de CPF, RG, CNH e comprovante de residência.
• "Jogo Responsável": conjunto de práticas, ferramentas e políticas adotadas pela 778u para promover o entretenimento consciente e a prevenção de problemas relacionados ao jogo.

2. Aceitação dos Termos

O uso da Plataforma 778u Casino implica a aceitação integral e irrestrita de todos os termos, condições, políticas e diretrizes publicados neste documento e nos demais documentos incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e a página de Jogo Responsável.

Ao clicar em "Criar Conta", "Aceito os Termos" ou ao simplesmente utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância expressa com estes Termos e Condições, na versão em vigor na data de uso.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculante entre o Usuário e a 778u Casino, regido pela legislação brasileira. O Usuário que não concordar com qualquer parte destes Termos deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na Plataforma, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regular perante a Receita Federal;
• Não estar inscrito em listas de restrição ao jogo, programas de autoexclusão nacionais ou determinações judiciais que proíbam o acesso a serviços de apostas;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 778u Casino ou de suas parceiras comerciais;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e ao longo do uso da Plataforma.

O cadastro é pessoal e intransferível. É vedada a criação de mais de uma conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dispositivo ou endereço IP. Contas duplicadas ou múltiplas detectadas pela 778u serão encerradas imediatamente, com possível retenção de saldos enquanto a investigação estiver em curso.

A 778u reserva-se o direito de recusar o cadastro ou suspender qualquer conta, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Gestão da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 778u recomenda o uso de senhas fortes e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível na área de segurança da conta.

O Usuário deve notificar imediatamente o suporte da 778u em caso de acesso não autorizado à sua conta, perda de credenciais ou qualquer atividade suspeita. A 778u não se responsabiliza por prejuízos decorrentes do uso não autorizado da conta quando este resultar de negligência do próprio Usuário.

Verificação de Identidade (KYC): a 778u poderá solicitar, a qualquer momento, documentos comprobatórios de identidade e residência, incluindo mas não se limitando a:

• Foto do CPF ou documento de identidade com foto (RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo determinado poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, com retenção de saldos pendentes enquanto a verificação estiver em aberto.

5. Depósitos e Pagamentos

A 778u Casino aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, todos processados em Reais (R$):

• Pix — método principal, processamento instantâneo 24/7;
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 (três) dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária entre contas.

O depósito mínimo é de R$ 20,00. Não existe depósito máximo padrão, embora limites personalizados possam ser aplicados a contas em processo de verificação KYC ou a critério da equipe de compliance da 778u.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário, utilizando método de pagamento registrado em seu nome e vinculado ao seu CPF. São estritamente proibidos depósitos realizados por terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação com o Usuário.

A 778u não cobra taxa sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário e não serão reembolsadas pela Plataforma.

6. Saques e Retiradas

O Usuário poderá solicitar o saque de seu Saldo Real a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar com a verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
• Não deve haver apostas em aberto ou bônus com rollover ainda não cumprido sobre o saldo a ser sacado;
• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Os saques serão processados exclusivamente para a mesma chave Pix ou conta bancária vinculada ao CPF do Usuário — nunca para contas de terceiros.

O prazo padrão de processamento de saques via Pix é de até 15 (quinze) minutos para contas verificadas. Em casos de análise de segurança ou volumes excepcionais, o prazo pode se estender para até 48 (quarenta e oito) horas úteis.

A 778u não cobra taxa sobre saques. O Usuário poderá realizar até 3 (três) saques por dia, e até 10 (dez) saques por semana, salvo condições especiais aplicadas ao perfil VIP do Usuário.

Saques que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos poderão ser suspensos e submetidos a análise pela equipe de compliance, com possível comunicação às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

7. Bônus e Promoções

A 778u Casino oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, odds ampliadas e demais promoções. Cada oferta possui seus próprios termos específicos, publicados na página da promoção correspondente, que se incorporam a estes Termos por referência.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus e promoções da 778u são as seguintes:

• Cada bônus pode ser reivindicado uma única vez por Usuário (mesmo CPF, e-mail, IP ou dispositivo), salvo disposição contrária nos termos específicos da oferta;
• O Saldo Bônus não pode ser sacado diretamente — deve ser convertido em Saldo Real após o cumprimento do requisito de apostas (rollover) estipulado para cada promoção;
• Bônus têm prazo de validade. Saldo Bônus não utilizado dentro do prazo expirará automaticamente sem direito a compensação;
• A 778u reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, criação de múltiplas contas ou qualquer prática contrária ao espírito da promoção;
• Apostas realizadas com Saldo Bônus em jogos excluídos pelos termos da promoção não serão contabilizadas para fins de rollover;
• O valor máximo de saque originado exclusivamente de Saldo Bônus (sem depósito associado) é de R$ 500,00, salvo estipulação diversa nos termos específicos da oferta.

8. Regras dos Jogos

A 778u Casino disponibiliza jogos fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais parceiros. Cada jogo possui suas próprias regras, exibidas diretamente na interface do jogo.

O Usuário declara ciência de que:

• Os resultados de todos os jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, baccarat, crash games etc.) são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo jogo justo;
• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo varia conforme o título e é informado pelo provedor do jogo. A 778u não manipula os RTPs dos jogos fornecidos por parceiros;
• Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real a partir de estúdios de gravação operados pelos provedores parceiros, e os resultados são determinados pelos eventos físicos filmados (cartas, roleta, dados etc.);
• Falhas de conexão durante uma rodada em andamento não invalidam o resultado já gerado. O sistema registra o estado da rodada no servidor e o resultado será mantido conforme o estado registrado.

A 778u não se responsabiliza por falhas técnicas causadas por terceiros (provedores de jogos, operadoras de internet, dispositivos do Usuário) que venham a interromper uma sessão de jogo. Reclamações relativas a jogos específicos devem ser enviadas ao suporte em até 72 (setenta e duas) horas após o ocorrido.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponibilizadas na 778u seguem as regras gerais de apostas de quota fixa, em conformidade com a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023. As regras específicas de cada modalidade esportiva e mercado de apostas estão disponíveis na seção de Apostas Esportivas da Plataforma.

Disposições gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• Apostas confirmadas são definitivas — não é possível cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, exceto nos casos em que o mercado "Cash Out" estiver disponível para aquela aposta;
• As odds são definidas pela 778u e podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta pelo Usuário. Apostas já confirmadas mantêm as odds registradas no momento da confirmação;
• Eventos cancelados, suspensos ou adiados por período superior a 48 (quarenta e oito) horas contado do horário original de início serão considerados nulos, com reembolso do valor apostado ao Saldo Real do Usuário;
• A 778u reserva-se o direito de limitar apostas, cancelar mercados ou recusar apostas suspeitas de manipulação de resultado (match fixing), conforme diretrizes do Ministério do Esporte e da SPA;
• A aposta mínima por evento é de R$ 2,00. A aposta máxima por evento varia conforme o mercado e o esporte, sendo exibida ao Usuário no momento da confirmação da aposta.

10. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Criar mais de uma conta na Plataforma, por qualquer meio ou subterfúgio;
• Utilizar software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação para interagir com a Plataforma;
• Tentar explorar bugs, erros técnicos ou vulnerabilidades da Plataforma em benefício próprio;
• Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para garantir lucro independentemente do resultado (arbitragem abusiva);
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidade de terceiros no cadastro ou em processos de verificação KYC;
• Realizar chargeback (contestação de pagamento) junto à instituição financeira sem fundamento legítimo;
• Praticar qualquer ato que prejudique a experiência de outros Usuários, a integridade dos jogos ou a reputação da Plataforma.

A violação de qualquer das condutas acima autoriza a 778u a suspender ou encerrar a conta do Usuário imediatamente, reter quaisquer saldos pendentes e tomar as medidas legais cabíveis.

11. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 778u é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma conta na 778u, o Usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seguintes dados, para as finalidades descritas:

• Dados de identificação (nome, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone): utilizados para verificação de identidade, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros (chaves Pix, histórico de transações): utilizados para processamento de depósitos e saques, relatórios fiscais e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de uso (IP, dispositivo, histórico de apostas): utilizados para segurança da conta, personalização da experiência e análise de comportamento para fins de jogo responsável.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, exportar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, por meio do suporte da 778u. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

12. Limitação de Responsabilidade

A 778u Casino não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos de azar ou apostas esportivas, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma por motivos de manutenção programada, força maior ou falhas de infraestrutura de terceiros;
• Perda de dados ou acesso causados por vírus, malware ou outros ataques cibernéticos ao dispositivo do Usuário;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas de fontes externas à Plataforma;
• Mudanças na legislação brasileira que venham a restringir ou proibir o acesso a determinados serviços da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 778u perante um Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

13. Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte via WhatsApp, Telegram ou e-mail. Após o encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão processados para saque dentro do prazo padrão, desde que a conta esteja regularizada e sem pendências.

A 778u pode encerrar ou suspender uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou uso ilícito da Plataforma;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos adulterados;
• Solicitação do próprio Usuário por autoexclusão ou jogo responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 778u reserva-se o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário à conclusão das investigações internas e, quando aplicável, comunicar o caso às autoridades competentes.

14. Alterações nos Termos

A 778u Casino reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente para:

• Adequação a novas exigências regulatórias da SPA, BACEN, COAF ou demais órgãos competentes;
• Incorporação de novos serviços, funcionalidades ou métodos de pagamento à Plataforma;
• Correção de erros materiais ou esclarecimento de disposições ambíguas;
• Adaptação a decisões judiciais ou arbitrais que afetem os serviços da Plataforma.

Alterações significativas serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado e por notificação na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das novas condições será interpretado como aceitação tácita das alterações.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos exclusivamente pela legislação brasileira, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas no Brasil;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção e combate à lavagem de dinheiro;
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002) — Disposições gerais sobre contratos e obrigações.

As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário, na condição de consumidor, opte pelo foro de seu domicílio, conforme facultado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Caso alguma disposição destes Termos seja declarada nula, inválida ou inaplicável por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a disposição afetada substituída pela interpretação mais próxima da intenção original das partes.

16. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 778u Casino pelos seguintes canais:

• WhatsApp: +55 11 9 4000-7780 (atendimento 24/7)
• Telegram: @778uoficial
• E-mail: [email protected]

O atendimento é realizado em português (pt-BR), no horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.

Para solicitações formais relacionadas à LGPD (acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados pessoais), o Usuário deve encaminhar sua solicitação por e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF]", para o endereço acima indicado. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na legislação aplicável.